No final da sessão os formandos serão capazes de identificar as diversas qualificações instituídas pelo novo diploma legal, no âmbito da respectiva intervenção profissional assim como a responsabilidade inerente à sua intervenção.
Destinatários Arquitectos e arquitectos estagiários.

1 - Enquadramento Legal e Histórico: A evolução da Lei no âmbito das qualificações profissionais dos técnicos intervenientes nos procedimentos de controlo prévio administrativo, no âmbito do licenciamento de obras particulares, e na construção.

2- Qualificações: Definições legais, enquadramento e responsabilidade dos técnicos, no âmbito da Lei 31/2009. e a Portaria 1379/2009, de 30 de Outubro.
3 – Discussão: Apresentação de questões e discussão dos temas abordados

Os formandos que frequentarem a Acção de Formação receberão um Certificado de Frequência da mesma.

Para efeitos de Admissão na Ordem dos Arquitectos, a presente Acção de Formação equivale a 2 créditos de “Formação Obrigatória em Matérias Opcionais de Arquitectura”.

Arquitectos e arquitectos estagiários.

Dr. Nuno César Machado
Advogado avençado e assessor jurídico da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitectos Portugueses, desde Maio de 1994 onde presta apoio, nomeadamente nas áreas de aplicação e Interpretação dos regimes legais de licenciamento de obras, loteamentos urbanos e obras de urbanização; Empreitadas; Contratos de Seguros de Responsabilidade Civil; Questões suscitadas pelos procedimentos legislativos; Questões relacionadas com o conteúdo, exercício e defesa do direito de autor; Conflitos entre profissionais e entre profissionais e particulares, Formação dos Arquitectos estagiários; Apoio aos diversos pelouros da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos. Integrou o Conselho Científico de um curso de Pós Graduação em Urbanismo e Edificação, da Universidade Católica do Porto, onde leccionou a cadeira de Licenciamento de Obras Particulares.

Membros da OA:
Inscrição isolada na Acção: 50,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 120,00€ (20% desconto)

Outros técnicos:
Inscrição isolada na Acção: 60,00€
Inscrição no pacote dos 8 módulos: 144,00€ (20% desconto)

valores não sujeitos a IVA - art.º 9º do Código do IVA

Por favor consulte o Regulamento de Funcionamento da Formação no menu "Outras Informações".